Radar Conteúdo Local ANP #3 — 18/05/2026

Radar Conteúdo Local ANP — 18/05/2026 | Hive Consult
Destaques da semana (12–18/05): A ANP abriu, em 15/05, consulta prévia de 60 dias sobre o AIR que regulamentará o direito de preferência a fornecedores brasileiros em contratos de E&P — a regulação mais diretamente ligada ao CL desta semana. Na mesma data, a Petrobras assinou contratos de R$ 11 bilhões com a DOF para 4 embarcações RSV a serem construídas no estaleiro Navship (SC), com previsão de até 80% de CL na construção. O prazo para propostas do FPSO Albacora encerra em 25/05.
60dias consulta pública AIR
R$ 11Bicontratos DOF/Navship
80%CL previsto RSVs (construção)
25/05prazo FPSO Albacora
45novos blocos OPC ANP
📋 Regulação

Normas e Comunicados ANP — últimos 7 dias

🔥 15/05/2026 — Notícias ANP

ANP abre consulta prévia de 60 dias sobre direito de preferência a fornecedores brasileiros

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 15/05/2026, a realização de uma consulta prévia de 60 dias sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) destinado a regulamentar a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores nacionais nos contratos de E&P, nos termos da Resolução CNPE nº 11/2023. O AIR abrangerá: critérios de aplicação da cláusula de preferência (incluindo margens para fornecimentos com PD&I), procedimentos que as operadoras devem adotar para garantir igualdade de condições, divulgação dos cronogramas de aquisição, procedimentos de fiscalização da ANP e penalidades em caso de descumprimento.

📊 Impacto A regulamentação estabelecerá critérios objetivos para aplicação da preferência a fornecedores brasileiros em processos de compra das operadoras — reduzindo subjetividade e criando base para fiscalização e penalidades pela ANP.
ANP / Petronotícias / Monitor Mercantil 15/05/2026 🔗 Ver fonte
🔥 15/05/2026 — Notícias ANP

ANP aprova consulta pública sobre periodicidade das garantias de descomissionamento

Em 15/05/2026, a ANP aprovou o Relatório de AIR e a realização de consulta pública de 45 dias sobre proposta de alteração da periodicidade de atualização das garantias financeiras de descomissionamento de campos de petróleo e gás: de anual para trienal. A medida consta da Agenda Regulatória ANP 2025–2026.

📊 Impacto Reduz a frequência de apresentação de garantias financeiras pelas operadoras, diminuindo o esforço administrativo do processo sem alterar os valores garantidos.
Diário do Grande ABC / ANP 15/05/2026 🔗 Ver fonte
OPC — ANP

ANP publica edital da Oferta Permanente de Concessão com 45 novos blocos

A ANP publicou edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) com 45 novos blocos exploratórios distribuídos em 11 bacias sedimentares. Todos os blocos têm parecer favorável de viabilidade ambiental e manifestação conjunta do MME e MMA. Com o edital publicado, as áreas ficam aptas a receber declarações de interesse de empresas inscritas.

📊 Impacto Novos contratos de concessão resultantes da OPC incluirão cláusula de CL na fase de Exploração, gerando demanda futura por certificação e fornecimento local de bens e serviços.
CNN Brasil / ANP Mai/2026 🔗 Ver fonte

Acompanhe a consulta pública e contribua com a ANP

A regulamentação do direito de preferência impactará diretamente os processos de compra de todas as operadoras. A Hive Consult analisa minutas regulatórias e apoia sua empresa a estruturar contribuições técnicas à ANP e a se adequar às novas regras.

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⚓ Licitações

Contratações de Embarcações, Plataformas e Equipamentos E&P

🔥 Assinado — 14/05/2026

Petrobras assina R$ 11 bilhões com DOF para 4 embarcações RSV — construção no Navship (SC)

Em 14/05/2026, a Petrobras assinou oito contratos (construção, afretamento e serviços) totalizando R$ 11 bilhões com a DOF Subsea Serviços para quatro embarcações RSV (ROV Support Vessel), destinadas a operações de inspeção, manutenção e reparo submarino em águas profundas e ultraprofundas. As unidades serão construídas no estaleiro Navship, em Navegantes (SC). Prazo de entrega das duas primeiras: até 4 anos após assinatura. Duração dos contratos: 12 anos por embarcação. As embarcações terão cerca de 98 metros de comprimento, com sistema de propulsão híbrido (etanol, diesel e baterias).

📊 Impacto CL Previsão de até 80% de CL na fase de construção das embarcações, conforme declarado pela Petrobras. A construção no estaleiro nacional gera obrigações de CL certificável pelas OCCLs.
CNN Brasil / NSC Total / Diário do Grande ABC 14–15/05/2026 🔗 Ver fonte
🔥 Prazo: 27/07/2026

FPSO Albacora — recebimento de propostas encerra em 27/07/2026

A Petrobras aguarda propostas para a FPSO do projeto de revitalização do campo de Albacora (Bacia de Campos) até 27/07/2026. Modalidade BOT (Build, Operate, Transfer). Capacidade prevista: 120 mil bpd. Profundidade de ancoragem: 670 metros. Vida útil projetada: mínimo de 20 anos. O campo é 100% Petrobras.

📊 Impacto CL O contrato resultante incluirá cláusula de CL na fase de Desenvolvimento da Produção, gerando obrigações de certificação para fornecedores de engenharia, módulos e construção.
SINAVAL / Portos e Navios Nov/2025 → 25/05/2026 🔗 Ver fonte
Portal Petronect Mai/2026 → 27/07/2026 🔗 Ver fonte
Previsão Mai/2026

SEAP — assinatura dos contratos P-81 e P-87 (SBM Offshore) prevista para maio/2026

Após a aprovação do FID de SEAP I (13/04/2026) e SEAP II (dez/2025), a Petrobras prevê assinar os contratos BOT com a SBM Offshore para as FPSOs P-81 e P-87 neste mês de maio, após cumprimento das etapas de governança e aprovação dos parceiros. Investimentos totais: acima de R$ 60 bilhões. Capacidade combinada: 240 mil bpd de petróleo e 22 MM m³/dia de gás. Início de produção: SEAP II previsto para 2030; SEAP I após 2030.

📊 Impacto CL Com a assinatura dos contratos, as obrigações de CL das fases de construção e integração das duas FPSOs serão formalizadas — gerando demanda para fornecedores nacionais ao longo dos próximos anos.
Agência Petrobras / SEC Form 6-K Abr/2026 → Mai/2026 🔗 Ver fonte
🔀 M&A / Projetos E&P

Movimentações Societárias — sem novas ocorrências esta semana

Contexto

Petrobras registra lucro de R$ 32,7 bilhões no 1T26 — resultado divulgado em 12/05

A Petrobras divulgou em 12/05/2026 seus resultados do 1º trimestre de 2026: lucro líquido de R$ 32,7 bilhões, queda de 7,2% em relação ao 1T25. Produção média de petróleo e gás: 2,8 MM boe/dia. O Plano Estratégico 2026–2030 mantém projeção de investimentos de US$ 111 bilhões no período. Não foram registradas novas aquisições ou desinvestimentos nesta semana.

CNN Brasil / Petrobras RI 12/05/2026 🔗 Ver fonte

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✅ Certificação

Organismos de Certificação — Atualizações da Semana

Conexão com AIR

AIR sobre direito de preferência afeta diretamente o ecossistema de certificação de CL

A consulta prévia aprovada em 15/05 (vide seção Regulação) prevê mecanismos ligados ao processo de certificação: os critérios para configuração da cláusula de preferência incluem considerações sobre fornecimentos desenvolvidos sob PD&I; os procedimentos de fiscalização da ANP e as penalidades por descumprimento também serão objeto de regulamentação. Após o período de 60 dias, a ANP elaborará nova versão do AIR com as contribuições recebidas, antes de submeter o tema à Diretoria Colegiada para deliberação final.

📊 Impacto OCCLs e operadoras devem acompanhar a consulta pública e considerar contribuições técnicas sobre os critérios de verificação e fiscalização propostos no AIR.
Monitor Mercantil / ANP 15/05/2026 🔗 Ver fonte
Referência

Lista de OCCLs acreditadas disponível no portal da ANP

A ANP mantém em seu portal a lista atualizada dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local (OCCLs) acreditados, conforme Resolução ANP nº 963/2023. Não foram registradas alterações no quadro de acreditadas esta semana. A acreditação exige registro prévio no INMETRO como OCP e auditoria técnica pela Agência.

ANP.gov.br Referência permanente 🔗 Ver fonte
📅 Agenda de Eventos

Congressos, Feiras e Eventos do Setor — Brasil e Mundo

Data Evento Local Escopo Link
19–21/05/2026
Esta semana
FPSO Expo Brasil 2026 — 4ª edição Rio de Janeiro, RJ BR Conferência técnica e estratégica sobre FPSOs — três painéis temáticos, networking e conteúdo voltado a executivos, engenheiros e gestores da cadeia de plataformas flutuantes de produção Ver →
18–21/05/2026
Esta semana
Energy Show 2026 Florianópolis, SC BR Energia, transição energética, inovação Ver →
18–20/05/2026
Esta semana
Argus Rio Crude Conference 2026 Rio de Janeiro, RJ BR Mercado de petróleo, preços, logística Ver →
27–29/05/2026
Próxima semana
Bahia Oil & Gas Energy (BOGE) 2026 Salvador, BA BR E&P, Margem Equatorial, gás, refino, naval. Inclui painel sobre desenvolvimento de fornecedores brasileiros Ver →
29–31/07/2026 Sergipe Oil & Gas 2026 (SOG26) — 5ª edição Aracaju, SE BR E&P onshore e offshore, SEAP, cadeia fornecedora local. Acesso gratuito Ver →
21–24/09/2026 ROG.e 2026 (Rio Oil & Gas Energy) Riocentro, Rio de Janeiro, RJ BR Congresso técnico, exposição, upstream, downstream, transição energética, supply chain (novidade 2026). Expectativa: 75 mil participantes Ver →
2026 (data a confirmar) OTC Brasil 2026 — Offshore Technology Conference Macaé, RJ BR Exploração e produção offshore, tecnologia, equipamentos submarinos Ver →
Ago/2026 (data a confirmar) ONS 2026 — Offshore Northern Seas Stavanger, Noruega INT Feira e conferência bienal offshore — líderes globais, energia e inovação Ver →
Fonte: IBP, ABPIP, Brasil Energia, Abendi, Canal Fornecedor Petrobras. Datas sujeitas a alteração pelos organizadores.

📌 Metodologia: Este radar é gerado semanalmente com auxílio de inteligência artificial e revisado pela equipe da Hive Consult. As informações são consolidadas prioritariamente de publicações dos últimos 7 a 14 dias, a partir das fontes: ANP.gov.br (Notícias e Comunicados), SEC/EDGAR (6-K Petrobras), Portos & Navios, CNN Brasil, Agência Petrobras, Petronotícias, IBP, ABPIP e sites especializados. Notícias de períodos anteriores são incluídas apenas quando há atualização relevante na semana de referência.

⚠️ Aviso: As informações deste radar têm caráter exclusivamente informativo. Para decisões de natureza regulatória, contratual ou jurídica, consulte diretamente a fonte original (ANP, Diário Oficial da União, documentos oficiais das empresas) e/ou assessoria técnica especializada. A Hive Consult não se responsabiliza por imprecisões decorrentes de atualizações posteriores à data de publicação.

Radar Conteúdo Local ANP  ·  Publicado em 18/05/2026  ·  Produzido por Hive Consult com auxílio de IA  ·  Fontes: ANP · Petrobras/SEC · Portos & Navios · CNN Brasil · IBP · Petronotícias

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