Radar Conteúdo Local
Monitoramento semanal ANP · E&P · Certificação · Mercado
📋 Regulação & Normas
📋 RegulaçãoANP propõe novo modelo de licitações E&P em parceria com a B3 a partir de 2027
Em 27/04/2026, a ANP realizou o “Workshop Novo Modelo de Licitação de E&P: Parceria com a B3”, apresentando ao mercado a proposta de transferir a infraestrutura operacional dos leilões para a bolsa de valores. As mudanças preveem documentação 100% digital e leilões podendo ocorrer tanto na sede da B3 quanto totalmente online.
Audiência Pública ANP: inclusão de 45 novos blocos na OPC (Campos, Santos e Potiguar)
A ANP realizou audiência pública em 28/04/2026 para tratar da atualização do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC), com a inclusão de 45 novos blocos exploratórios — 37 marítimos nas Bacias de Campos e Santos e 8 terrestres na Bacia Potiguar. O total de blocos na OPC passará de 450 para 495, além de 5 áreas com acumulações marginais.
Lei nº 15.075/2024: ANP detalha mecanismos de incentivo ao Conteúdo Local em vigor
A ANP reforçou a divulgação dos aspectos de CL da Lei nº 15.075/2024, que altera a Lei nº 9.478/1997. A nova legislação permite a transferência de excedentes de CL entre contratos vigentes de E&P — inclusive contratos da Rodada Zero que não tinham índices mínimos obrigatórios. Também prevê depreciação acelerada para navios-tanque com CL mínimo e redução de royalties para UEPs com CL.
Consultoria Especializada
Sua empresa está em conformidade com as regras de Conteúdo Local?
Com a Lei nº 15.075/2024 já em vigor — permitindo transferência de excedentes de CL entre contratos e novos incentivos via Decreto nº 12.362/2025 — e a ANP propondo um novo modelo digitalizado de licitações a partir de 2027, o cenário regulatório exige atualização contínua. A Hive Consult apoia operadoras e fornecedores no diagnóstico regulatório, planejamento de metas de CL, elaboração de relatórios ANP (Resolução nº 871/2022) e gestão das obrigações contratuais de conteúdo local.
⚓ Licitações de Plataformas, Navios & Equipamentos
⚓ LicitaçõesSEAP: licitação de ANMs e equipamentos submarinos em andamento; contrato de FPSOs previsto para maio/2026
Com o FID do SEAP I aprovado pela Petrobras em abril/2026, está em andamento a licitação para fornecimento de Árvores de Natal Molhadas (ANMs) e equipamentos submarinos para os projetos SEAP I e II. A assinatura dos contratos das duas plataformas P-81 e P-87 com a SBM Offshore está prevista para maio de 2026. Além disso, o início das licitações para as demais infraestruturas do projeto está previsto ainda em 2026.
Transpetro avalia inclusão de 4 navios Panamax no ciclo 2026–2030; licitações de MR1 em curso
Após firmar encomendas dos quatro handysize (fevereiro) e abrir licitação para oito gaseiros, a Transpetro iniciou a concorrência para quatro navios de médio porte (MR1) e avalia incluir quatro Panamax (PMax) no ciclo de negócios 2026–2030. Os estudos para os PMax devem integrar o novo plano estratégico da Petrobras. A previsão é contratar 20 novas embarcações de apoio, incluindo OSRVs, RSVs e AHTS.
ANP aprova estudos sobre bloco no pré-sal da Bacia de Santos para futuras rodadas
A ANP aprovou estudos geológicos e econômicos sobre bloco no pré-sal da Bacia de Santos, como parte do Calendário Estratégico de Avaliações Geológicas 2026/2027. Os documentos serão encaminhados ao Ministério de Minas e Energia para avaliação da inclusão da área de cerca de 460 km² em futuras rodadas de licitações de partilha de produção. Estimativas preliminares apontam viabilidade técnica e financeira para projetos na região.
🔀 M&A / Movimentos Societários & Projetos
🔀 M&APRIO aguarda conclusão da 2ª etapa da aquisição de Peregrino (20% da Equinor — ~US$ 951 mi)
A PRIO concluiu em novembro/2025 a 1ª etapa da aquisição de 40% + operação de Peregrino e Pitangola (US$ 1,54 bi). A 2ª etapa — aquisição dos 20% restantes da Equinor por ~US$ 951 mi — está prevista para meados de 2026, sujeita às aprovações da ANP e do CADE. Com a conclusão, a PRIO assumirá 100% do campo, que produz ~55 mil barris/dia e está equipado com um FPSO e três plataformas fixas.
FID do SEAP I aprovado: R$ 60 bi em investimentos, início de produção previsto para 2030
A Petrobras aprovou a Decisão Final de Investimentos (FID) do SEAP I na Bacia Sergipe-Alagoas, consolidando a nova fronteira de produção no Nordeste. Junto ao SEAP II (FID aprovado em dez/2025), os dois projetos somam investimentos superiores a R$ 60 bilhões, prevendo a produção de mais de 1 bilhão de boe. A SBM Offshore construirá as duas plataformas (P-81 e P-87) no modelo BOT, com capacidade conjunta de 240 mil bpd e 22 milhões de m³/dia de gás.
Investimentos em exploração E&P no Brasil previstos em até US$ 1,2 bi para 2026–2033
Painel dinâmico da ANP indica investimentos previstos de US$ 890 milhões para 2026 na fase de exploração — podendo chegar a US$ 1,2 bilhão no período 2026–2033. A perfuração de 19 poços exploratórios representa 68% dos gastos de 2026 (US$ 602 mi). Cerca de 96% dos investimentos previstos para 2026 estão concentrados nas bacias marítimas, com destaque para a Margem Leste (US$ 658 mi).
Gestão Integrada de CL
Acompanhe prazos e obrigações de CL em múltiplos contratos
Esta semana, o FID do SEAP I (Petrobras/SBM Offshore) e a conclusão iminente da 2ª etapa da aquisição PRIO-Peregrino ilustram como operadoras com múltiplos contratos precisam gerenciar simultaneamente obrigações de CL em diferentes fases — exploração, desenvolvimento e comissionamento. A Hive Consult estrutura o monitoramento integrado de obrigações, prazos críticos e certificações, permitindo visibilidade de portfólio em tempo real para operadoras e gestores de contratos de E&P.
✅ Certificação de Conteúdo Local
✅ CertificaçãoINMETRO realiza Enoac 2026 (28–30/abr): alinhamento de práticas para organismos de certificação de CL
O 15º Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (Enoac 2026) foi realizado de 28 a 30 de abril na Casa Firjan (RJ), pelo INMETRO via Coordenação-Geral de Acreditação (CGCRE). O evento reuniu especialistas e representantes de organismos acreditados e em processo de acreditação — incluindo as certificadoras de CL que precisam manter acreditação como OCP junto ao INMETRO. No dia 30, houve conferência específica com Organismos de Certificação e Verificação.
ANP mantém lista de 10 organismos de certificação de CL autorizados — Resolução ANP nº 963/2023 em vigor
Atualmente, dez organismos de certificação de CL encontram-se autorizados pela ANP, habilitados a emitir Certificados de Conteúdo Local. A acreditação requer conformidade simultânea com as normas da ANP (Resolução ANP nº 963/2023) e com a acreditação OCP do INMETRO/CGCRE. A ANP publicou Análise de Impacto Regulatório (AIR) identificando lacunas e necessidade de simplificação dos procedimentos de acreditação vigentes.
📝 Blogs & Mercado — Capacitação e Gestão de CL
📝 Blogs & MercadoUnIBP (IBP) oferece curso “Política Brasileira de Conteúdo Local aplicada ao setor de Petróleo e Gás”
A UnIBP — Universidade Setorial do IBP — disponibiliza curso específico sobre a Política Brasileira de Conteúdo Local aplicada ao setor de E&P, cobrindo aspectos regulatórios, contratos, obrigações e melhores práticas. O programa é ministrado por especialistas com atuação no IBP, incluindo profissionais com formação em políticas públicas voltadas ao setor de petróleo e gás. Cursos podem ser realizados em formato EAD ou in company.
Eixos analisa marcos legais do CL: Lei nº 15.075/2024 como “avanço significativo” com mais segurança jurídica
O portal eixos.com.br publicou análise sobre a cronologia das obrigações de CL nos projetos de E&P, avaliando que a nova legislação traz benefícios concretos para a indústria nacional, mais segurança jurídica e condições econômicas que impulsionam projetos estratégicos. O artigo alerta, porém, que ANP e CNPE precisam continuar calibrando as exigências para não prejudicar a competitividade da produção brasileira no mercado global.
🌍 Internacional — Políticas de Conteúdo Local
🌍 InternacionalGuiana acelera certificação de CL: prazos estruturados desde jan/2026 e revisão legislativa em andamento
A partir de janeiro de 2026, a Guiana implementou prazos estruturados para certificação de CL: até 5 dias úteis para firmas individuais, 15 dias para empresas 100% guianenses e até 21 dias para demais empresas. Consultas iniciadas no final de 2025 estão examinando o aumento das atividades reservadas a empresas guianenses, bem como apoio à participação local em segmentos intensivos em capital como serviços marítimos e logísticos.
ExxonMobil Guiana reporta US$ 3,6 bi investidos em CL; presidente Ali discute emendas à legislação com a empresa
Na 5ª edição da Guyana Energy Conference, o presidente da ExxonMobil Guiana, Alistair Routledge, destacou que US$ 3,6 bilhões foram gastos em conteúdo local, empregando guianenses e contratando empresas locais. O presidente Irfaan Ali afirmou que as discussões com a ExxonMobil estão focadas em incorporar requisitos de participação local na legislação de CL para serviços de usinagem, engenharia e embarcações de serviço.
Caribbean Energy Week 2026 (Paramaribo): trilha dedicada a CL reúne Guiana, Suriname e Trinidad
A Caribbean Energy Week 2026 (CEW), realizada de 30/03 a 1/04/2026 em Paramaribo (Suriname), incluiu trilha dedicada ao Conteúdo Local com sessões sobre “Maximizando a criação de valor local na economia de petróleo emergente do Caribe” e “A anatomia de um decreto de CL viável”. O evento focou na troca de lições aprendidas entre países produtores da região e na construção de coesão regional em torno de desenvolvimento inclusivo.
🤖 Gerado com auxílio de IA (Claude, Anthropic) e revisado pela equipe da Hive Consult. As informações foram pesquisadas em fontes públicas na semana de 05/05/2026.
📌 Fontes consultadas: ANP (gov.br/anp) · Petrobras Agência de Notícias (agencia.petrobras.com.br) · Portos e Navios (portosenavios.com.br) · Portal Naval (portalnaval.com.br) · Infomoney · Monitor Mercantil · TAGD Advogados (tagdlaw.com.br) · CNN Brasil · Eixos (eixos.com.br) · Fusões & Aquisições · Brasil Energia · Equinor Brasil · InvestSP · INMETRO (gov.br/inmetro) · conteudolocal.com.br · Petronotícias (petronoticias.com.br) · UnIBP/IBP (unibp.com.br) · World Oil · Energy Capital & Power · OilNOW (oilnow.gy) · Caribbean National Weekly · Global Energy Network.
⚠️ Para decisões regulatórias, contratuais ou jurídicas, consulte a fonte original e assessoria especializada. Os impactos descritos referem-se apenas a afirmações verificáveis nas fontes citadas. Informações sobre M&A estão sujeitas a aprovações regulatórias pendentes (ANP/CADE).
