TACs de Conteúdo Local: o que revelam os 32 acordos publicados pela ANP

Os Termos de Ajustamento de Conduta de Conteúdo Local representam um dos principais mecanismos recentes de estímulo a novos investimentos na cadeia brasileira de petróleo e gás. Instituídos pela Resolução ANP nº 848/2021, os TACs possibilitam, em determinadas situações, a substituição de processos sancionadores relacionados ao descumprimento de compromissos de Conteúdo Local pela realização de […]

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tac CL

VOCÊ SABIA? 11 PERGUNTAS SOBRE O TAC DE CONTEÚDO LOCAL

Você sabia? 🤔 O TAC de Conteúdo Local é uma alternativa para casos específicos de descumprimento dos compromissos de Conteúdo Local, substituindo multas por novos investimentos em bens e serviços nacionais. Mas quem pode celebrar um TAC?Como funciona o processo sancionador?É possível utilizar excedentes?Quais investimentos podem ser considerados?Como funciona a certificação e o reporte à

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VOCÊ SABIA? 7 PERGUNTAS SOBRE O EXCEDENTE DE CONTEÚDO LOCAL

Você sabia? O Excedente de Conteúdo Local pode ser utilizado para compensar a falta de Conteúdo Local em projetos de E&P e mitigar riscos de penalidade. Mas sua utilização envolve regras, restrições, prazos e diferentes possibilidades de transferência. Veja 7 perguntas e respostas para explicar, de forma objetiva, o que é o Excedente de Conteúdo

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Radar Conteúdo Local

Radar Conteúdo Local ANP #2 — 11/05/2026

🛢️ Radar Conteúdo Local Monitoramento semanal ANP · E&P · Certificação · Mercado Semana de 11/05/2026 ⚡ Destaques da semana: A ANP modernizou sua governança interna com novo Regimento Interno e Instrução Normativa nº 24/2026, priorizando previsibilidade regulatória e desburocratização — impacto direto nos processos de CL. A Petrobras iniciou operação do FPSO P-79 em

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