Conteúdo Local é uma política econômica que visa a criação de emprego qualificado, desenvolvimento da indústria local e transferência de tecnologia. Essa política é usada por diversos países que possuem atividades extrativistas como exploração de minério e hidrocarbonetos, como o petróleo e o gás natural.
No Brasil, o Conteúdo Local é definido como a “proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País para execução do contrato e o valor total dos bens utilizados e dos serviços prestados para essa finalidade” (Artigo 2º da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010).
Por aqui, a Política de Conteúdo Local é específica para o mercado de Exploração e Produção (E&P) de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Ela é aplicada aos contratos de E&P sob o regime de concessão e partilha de produção.
E para comprovar “o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País” o operadores dos contratos de E&P devem apresentar para a ANP as Declarações ou Certificados de Conteúdo Local.
A Hive Consult assessora as empresas do mercado de O&G, sejam Operadores ou Fornecedores, na gestão dos contratos e compromissos de conteúdo local.
