Recentemente foi publicado a Resolução ANP nº 979/2025, que altera a Resolução ANP nº 871/2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local (Relatório de Gastos Trimestrais – RGT e Relatório de Conteúdo Local – RCL).
Para quem não está familiarizado com o tema, recomendamos a leitura do post “O que é Conteúdo Local” em nosso blog.
A Resolução trouxe atualizações importantes para o setor. Confira 10 mudanças na Resolução sobre os Relatórios de Conteúdo Local:
- 🛠️ Ajuste da definição da Etapa de Desenvolvimento
Definição da Etapa de Desenvolvimento para fins de conteúdo local ajustada para refletir os contratos de E&P. (Art 2-V) - 📄 Documentos para comprovação de gastos com fornecedores nacionais
Certificado de conteúdo local reconhecido como documento comprobatório. (Art. 5) - ⏳ Padronização dos prazos para envio dos relatórios RGT e RCL
Prazo de entrega do RGT alterado de trimestral para anual. Os prazos finais de entrega do último RGT e RCL também foram ajustados. (Art. 7-A e Art. 24) - 📊 Atualização de conceitos contábeis e impostos
Adequação às normas brasileiras de contabilidade e atualização do registro de impostos nos relatórios. (Art. 9, 12-A, 34, 37-A) - 🇧🇷 Apuração do conteúdo local em contratos não aditados de 1ª a 6ª rodada
Novo conceito binário para nacionalização dos gastos e possibilidade de uso do certificado para classificação parcial. (Art. 10) - 💰 Declaração de gastos antecipados na fase de exploração
Gastos com desenvolvimento da produção antes da Declaração de Comercialidade devem ser reportados no primeiro RGT ou RCL correspondente. (Art. 12-B e 30) - 💱 Conversão cambial em fornecimentos estrangeiros
Metodologia de conversão de moedas para fornecimentos estrangeiros com certificado de conteúdo local. (Art. 31) - 📑 Modelo de relatório para a etapa de desenvolvimento da produção
Definição do modelo de RCL para reporte de investimentos em contratos de partilha de produção. (Art. 38) - 🔄 Regras de transição entre normas
Foi estabelecido um período de transição para adequação às novas regras. (Arts. 42-A, 42-B, 42-C e 42-D) - 📌 Critérios de relacionamento entre relatórios e compromissos contratuais
Inclusão de critérios de correspondência entre os relatórios de conteúdo local para contabilização dos macrogrupos. (Tabela 2 do Anexo VII, Tabela 2 do Anexo VIII e ANEXO IX)
